Definições de Metrologia/Controlo metrológico / Requerimento
A metrologia é a ciência da medição.

Categorias da metrologia
Na União Europeia a metrologia está decomposta em três categorias com diferentes níveis de complexidade e de exatidão:
A Científica, Industrial e a Legal.

A Metrologia Legal está relacionada com a exatidão das medições quando estas têm influência na transparência das transações comerciais (defesa dos consumidores), saúde e segurança.
Os instrumentos devem garantir resultados corretos das medições:

nas condições de utilização;
durante o período de utilização;
dentro de certos erros máximos admissíveis.

Controlo metrológico
Conjunto de operações realizadas por uma entidade legalmente competente para atestar a conformidade de um instrumento de medição por legislação aplicável.

Qualificação do Serviço Municipal de metrologia Consulte aqui o despacho de Qualificação do Serviço de Metrologia

Pedido do controlo metrológico deve ser requerido nas seguintes situações

Inico de atividade do utilizador;
Aquisição de instrumentos novos ou usados;
Instrumentos cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados;
Instrumentos cuja verificação periódica no ano em causa não tenha sido executada até 30 dias antes do fim da validade da última operação;
Quando os regulamentos específicos de categoria de instrumentos de medição assim o determinem.

Meios de referência

Como pedir o controlo metrológico

Através dos Serviços Online
- Para o email: geral@cm-alcobaca.pt ou metrologia@cm-alcobaca.pt.

Local de realização do controlo metrológico:
O controlo metrológico deve ser realizado no local onde se encontra o instrumento de medição, com a deslocação do técnico.

Nos serviços de Metrologia são verificados os instrumentos de medição dos vendedores ambulantes, feirantes (apresentar comprovativo), as medidas materializadas de massa (pesos), e o os intrumentos da 1ª verificação após reparação.

Características dos aparelhos para serem utilizados em metrologia legal

Validade
A verificação periódica ou aferição deve ser efetuada anualmente.

Taxas
Conforme previsto no artigo 20º do Decreto- Lei nº 29/2022, de 7 de abril, pelas operações efetuadas são devidas taxas, atualizadas pela entidade que regula o controlo metrológico em Portugal o Instituto Português da Qualidade (IPQ).

Fiscalização e Contra – ordenações
Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalização do estabelecido em decreto-lei e na respetiva regulamentação complementar.

Morada
Mercado Municipal de Alcobaça
Rua Eduíno Borges Garcia
Alcobaça

Horário de funcionamento
Segunda-feira: 9h00 às 12h30 e das 14h às 16h00

Contactos
tel: 262 580 852 / 262 580 800 | email: geral@cm-alcobaca.pt ; metrologia@cm-alcobaca.pt

Serviço Municipal de Metrologia (Aferição)

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