A Câmara Municipal de Alcobaça dispõe de vários instrumentos e mecanismos de apoio social e educativo que aqui se resumem de forma simplificada. Com estas medidas, procura-se promover a felicidade, a confiança, a segurança e a coesão social e garantindo a renovação das gerações.

1.APOIO NAS REFEIÇÕES ESCOLARES
Comparticipação nas refeições escolares dos alunos do escalão A (100%) e B (50%) que frequentam o Jardim de Infância, 1.º Ciclo, 2º e 3º Ciclos e Secundário.

O que fazer? O encarregado de educação deve, no ato da matrícula, entregar a declaração da Segurança Social no Agrupamento de Escolas respetivo, caso usufrua do escalão 1 e 2.

2. APOIO NO TRANSPORTE ESCOLAR
Isenção de pagamento aos alunos até ao 3º ciclo e comparticipação em 50% do passe aos alunos que frequentam o ensino secundário. Este apoio é para alunos que residam a 3km, ou mais, do estabelecimento de ensino onde estão matriculados.

O que fazer? O encarregado de educação deve, no ato da matrícula, preencher um formulário disponível no Agrupamento de Escolas respetivo.

3. PLANO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR ALARGADA (MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES)

Esta medida, é comparticipada a 100% pelo Município de Alcobaça e contempla a comparticipação aos alunos do 1.º e 2.º ano, de dois Cadernos de Fichas de Português e Matemática, e aos alunos do 3.º ao 6.º ano de três cadernos de fichas: Português, Matemática e Inglês. Para beneficiar desta medida, o Encarregado de Educação tem de submeter a candidatura 'Ação Social Escolar Alargada', disponível na Plataforma SIGA, entre 5 de agosto e 30 de setembro, tendo como requisitos obrigatórios:

a compra dos cadernos de fichas tem de ser realizada num estabelecimento de papelaria / livraria do Concelho de Alcobaça;
a fatura tem de conter o número de identificação fiscal (NIF) do aluno;
a fatura apenas poderá incluir os cadernos de fichas;
anexar o comprovativo de IBAN (facultativo);
para usufruir deste serviço, o aluno não deverá ter dívidas em mora para com o Município, nomeadamente aos serviços de refeição e prolongamento de horário.

Para informações adicionais / complementares consultar as Normas da Educação - Ano Letivo 2026/2027

4. APOIO À FAMILIA

Este apoio consiste num dos apoios em matéria de incentivo à natalidade e apoio à família, regido pelas alíneas 2 e 4 do artigo 1.º do Regulamento n.º 57/2022, de 18 de janeiro. O apoio ao 3.º filho e seguintes consiste na isenção de pagamento do serviço das AAAF (PH) para as crianças do pré-escolar e do serviço de refeições para os alunos do 1.º Ciclo.

De acordo com a alínea 1 do artigo 3.º do Regulamento n.º 57/2022, os requerentes deste apoio devem encontrar-se recenseados e a residir ininterruptamente no concelho de Alcobaça há mais de dois anos, residirem com a s crianças, bem como não terem quaisquer dívidas em mora para com o Município de Alcobaça.

Deste modo, para beneficiar deste apoio, o Encarregado de Educação deverá preencher a candidatura 'Incentivo à Natalidade e Apoio à Família', disponível na Plataforma SIGA, entre 5 e 30 de agosto, submetendo os seguintes documentos:

Comprovativos de matrícula dos educandos do seu agregado familiar;
Atestado de residência a comprovar que reside há mais de dois anos no concelho de Alcobaça, emitido pela Junta de Freguesia;
Certidão de Domicílio Fiscal com a composição do agregado, emitida pela Autoridade Tributária;
Declaração de Honra, subscrita pelos requerentes, conforme modelo aprovado pela CMA e disponibilizado no formulário de candidatura.

Para informações adicionais / complementares consultar as Normas da Educação - Ano Letivo 2026/2027.

5. REDUÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO NA AAAF DO JI PARA IRMÃOS

Este apoio consiste na redução de 25% no valor da comparticipação a crianças inscritas no serviço de AAAF-PH. Esta medida aplica-se a irmãos que estejam a frequentar o mesmo grau e estabelecimento de ensino de pré-escolar. Para beneficiar do apoio, o Encarregado de Educação deverá preencher o formulário de inscrição para o serviço de AAAF-PH, disponibilizado na Plataforma SIGA, identificando os educandos.

Para usufruir desta redução as crianças não deverão ter dívidas em mora para com o Município, nomeadamente aos serviços de refeição e prolongamento de horário.

Para informações adicionais / complementares consultar as Normas da Educação - Ano Letivo 2026/2027.

6. INCENTIVO À NATALIDADE
Apoio até ao valor de €250,00 por cada criança registada como natural do concelho, a atribuir sob a forma de reembolso de despesas elegíveis, realizadas em estabelecimentos comerciais situados no concelho. Gratuitidade das atividades de apoio à família no pré-escolar e do fornecimento de refeições no 1.º ciclo do ensino básico, aplicável no terceiro filho e seguintes

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido no Portal do Munícipe

7. REDUÇÃO DO IMI EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES
Redução do Imposto Municipal de Imóveis, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.

Um dependente a cargo – redução fixa de €30;
Dois dependentes a cargo – redução fixa de €70;
Três ou mais dependentes a cargo – redução fixa de €140.

O que fazer? A dedução fixa é automática, tendo em conta o agregado familiar da declaração de rendimentos do ano anterior.

8. BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR (LICENCIATURAS E MESTRADOS)
Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, residentes no concelho, em situação de carência económica.

O que fazer? (em breve atualizaremos as datas de candidatura). Apresentação do pedido no Portal do Munícipe

9. PROGRAMA DE FÉRIAS PARA CRIANÇAS E JOVENS “UMA AVENTURA EM ALCOBAÇA”

Programa de cariz social e pedagógico de apoio a famílias mais vulneráveis. Consiste na promoção de atividades lúdicas, desportivas e culturais a crianças e jovens do ensino básico (1.º e 2.º ciclos). Decorre nas férias do verão.

Para beneficiar deste apoio, o Encarregado de Educação deverá preencher a candidatura 'Uma Aventura em Alcobaça', disponível na Plataforma SIGA, em período a indicar oportunamente.

10. OFICINAS TEMÁTICAS (CRIANÇAS, JOVENS E RESTANTES AGENTES EDUCATIVOS)
Implementação de projetos direcionados aos diferentes agentes educativos, para o fortalecimento e diversificação das metodologias e estratégias, de forma a proporcionar aos alunos o desenvolvimento de competências de autonomia, criatividade, iniciativa, inovação e organização; renovando os mecanismos de aproximação entre a escola e a família.

O que fazer? Contactar o Centro de Atendimento a Jovens (CAJ)

11. CONSULTAS DE PSICOLOGIA PARA MUNÍCIPES CARENCIADOS
Promove o bem-estar psicológico, desenvolvimento pessoal e intelectual. Serviço de intervenção prática em vários domínios, de acesso a todos os munícipes com carência económica, de acordo com o Regulamento Municipal de Ação Social.

O que fazer? Preencher o respetivo formulário de pedido de consulta e entregar nos Serviços de Ação Social.

12. APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (GAVVD)
Apoio psicológico e social a vítimas de violência doméstica e/ou familiares. Encaminhamento para estruturas de proteção da vítima. Promoção de grupos de trabalho / seminários / ações de sensibilização com vista à prevenção da Violência Doméstica.

O que fazer? Contactar o GAVVD - Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

13. TARIFA FAMILIAR / SOCIAL DO CONSUMO DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS E /OU CARENCIADAS
Desconto no valor da fatura de fornecimento de água a agregados familiares com 5, ou mais elementos, ou em situação de manifesta carência económica.

O que fazer? Preencher o respetivo formulário disponível nos Serviços Municipalizados, acompanhado da documentação necessária.

14. HABITAÇÃO SOCIAL
O Município faz a atribuição, gestão e acompanhamento dos fogos dos cinco Bairros Sociais do Município – Arrendamento sob Regime de Renda Apoiada.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido no Portal do Munícipe

15. APOIO À RENDA
Comparticipação no pagamento da renda para habitação permanente, em situações de vulnerabilidade, emergência social e perigo físico ou moral.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes ou no Portal do Munícipe

16. BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE
Apoio na execução de obras em habitação própria permanente, visando corrigir más condições de solidez, segurança e salubridade da mesma.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes ou no Portal do Munícipe

17. APOIO A DESLOCAÇÕES A MUNÍCIPES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÓMICA
Apoio nas deslocações de munícipes carenciados e dos que se encontrem em situação de risco social, a consultas médicas ou meios de diagnóstico complementares, marcadas fora da área residência.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes ou no Portal do Munícipe

18. ATIVIDADES SOCIAIS PARA OS MUNÍCIPES SENIORES
Desenvolvimento de atividades que promovam o bem-estar físico e emocional designadamente no acompanhamento de atividades socioculturais, entre elas:

Desporto Sénior
Passeios Seniores

O que fazer: Contactar o Pelouro do Desporto ou os Serviços de Ação Social.

19. COMPARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE SAÚDE
Apoio financeiro para despesas associadas a doenças crónicas ou incapacitantes.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes, ou através do Portal do Munícipe

20. CARTÃO ABEM
Atribuição de cartão ABEM para acesso gratuito a medicação comparticipada para ambulatório, prescrita pelo médico, direcionado a munícipes com grave carência económica. Protocolo celebrado entre a Associação Dignitude e a Câmara Municipal de Alcobaça.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes.

21. ESTERILIZAÇÃO ANIMAL
Campanha de Esterilização Animal Solidária (para cães e gatos). A esterilização animal é assegurada pelo Gabinete Veterinário. Cabe à Ação Social a receção e análise dos requerimentos de agregados familiares carenciados A apresentação de candidaturas entre março e junho.

O que fazer? Mais informações e apresentação de pedido na Divisão de Felicidade e Ação Social, sita na Escola Adães Bermudes.

Contactos
Serviços de Ação Social
E-mail: acao.social@cm-alcobaca.pt
CAJ – Centro de Atendimento a Jovens
E-mail: caj@cm-alcobaca.pt

GAVVD – Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica
E-mail: gavvd.alcobaca@cm-alcobaca.pt
Edifício da Escola Adães Bermudes
Rua Afonso de Albuquerque, 24 – Alcobaça
Tel. 262 580 899

Unidade de Educação
Rua Alexandre Herculano, 9 – 1º - Alcobaça
Tel. 262 580 831
E-mail: educacao@cm-alcobaca.pt

Pelouro do Desporto
Tel. 262 580 840 / 800
desporto@cm-alcobaca.pt

Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMA)
Rua da Liberdade – Alcobaça
Tel. 262 580 900 | E-Mail: geral@sm-alcobaca.pt

21 Medidas de Apoio Social

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