Competências da Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar:

1 — Constitui missão da Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar garantir a execução operacional das políticas municipais de promoção da felicidade nos domínios do bem-estar e saúde humana e animal.

2 — Incumbe, designadamente à Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar:

a) Executar, em parceria com entidades externas deste âmbito de intervenção, programas de prevenção da doença, de promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, assentes em práticas de alimentação saudável e atividade física regular;

b) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares e das orientações sobre ementas, refeitórios e fornecimento de refeições escolares;

c) Assegurar a segurança e saúde públicas veterinárias, garantir a vacinação animal e desenvolver campanhas de adoção, saneamento e profilaxia, no âmbito do bem-estar animal;

d) Coordenar o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Alcobaça e assegurar o cumprimento das ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança públicas;

e) Prestar informações técnicas e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços da câmara municipal, relativas a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e da segurança alimentar e assegurar a inspeção e controlo higiossanitário das atividades que envolvam a produção e comercialização alimentar e de origem animal;

f) Providenciar pelo regular funcionamento dos mercados municipais;

g) Prestar apoio ao Conselho Municipal de Saúde.

Contactos
Rua da Liberdade S/N (Rua dos Serviços Técnicos)
2460-060 Alcobaça
Tel.: 262 580 879
E-mail: dfsb@cm-alcobaca.pt

Horário
Horário de Funcionamento Geral
segunda a sexta-feira: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Competências e Contactos

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