Informam-se os municipes que se encontra em curso o período de consulta pública relativo ao pedido de alteração à licença de operação de loteamento sita na Quinta da Barrada / Avenida Associação Alcobacense de Farmingville, na freguesia de Évora de Alcobaça.

A alteração foi solicitada pela empresa Colina Expedita, Lda. (processo n.º 02/2025/16142 / alvará de loteamento n.º 1/2008).

Consulta de Processo e Período de Pronúncia

Nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), os proprietários/titulares dos lotes abrangidos por este loteamento dispõem de um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do Edital n.º 164/2026 no portal institucional, para consultar o processo e manifestar a sua posição ou oposição, por escrito.

Durante este período, a documentação integrante do processo (n.º 3/2006) pode ser consultada:

Online: No portal institucional do Município de Alcobaça, em www.cm-alcobaca.pt.
Presencialmente: No Balcão do Munícipe, nos dias úteis, das 9h00 às 15h00, mediante marcação prévia através do telefone 262 580 808.

Para mais informações ou apresentação de exposições por escrito, consulte o edital n.º 164 completo no portal municipal.

Alteração à Licença de Operação de Loteamento

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Alteração à Licença de Operação de Loteamento

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